O Inmetro disponibiliza para consulta pública, até o dia 9 de setembro, as propostas de texto para regulamentação compulsória de agulhas, seringas e equipos comercializados no Brasil, atendendo aos requisitos das Resoluções da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa. O objetivo das certificações - que tiveram como base o teste realizado para o Programa de Análise de Produtos, com normas e regulamentos da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) - é proteger a saúde e segurança do consumidor. A certificação resultará na obrigatoriedade do selo de identificação da conformidade em todos os produtos e permitirá a fiscalização direta no varejo. Depois da publicação da portaria, prevista para acontecer até 60 dias depois do fim do período de consulta pública, os fabricantes (nacionais e importadores) terão de cumprir os prazos estipulados pelas Resoluções da Diretoria Colegiada (RDCs), números 3, 4 e 5 da Anvisa. Após o período, fabricantes, importadores e comerciantes que apresentarem produtos não conformes estarão sujeitos às penalidades previstas na Lei.


        O LABELO é o primeiro laboratório no Brasil acreditado ao INMETRO para realização de ensaios em agulhas, seringas e equipos.

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